Anais - 19 CBCENF

Regimento

REGIMENTO INTERNO DO 19° CONGRESSO BRASILEIRO DOS CONSELHOS DE ENFERMAGEM (CBCENF)

 

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art.1º. O presente Regimento disciplina as atividades do 19º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem – 19º CBCENF, nos aspectos técnico, científico, cultural, organizacional e financeiro.

Parágrafo Único – O 19º CBCENF reger-se-á por este Regimento, aprovado pelo Plenário do Conselho Federal de Enfermagem – Cofen, no qual estão disciplinadas suas atividades específicas.

 

TÍTULO II

CAPÍTULO I

DAS FINALIDADES

Art.2º. O 19º CBCENF, promovido pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, será realizado na cidade de Cuiabá no período de 18 a 21 de outubro de 2016, com o objetivo de congregar Enfermeiros, Obstetrizes, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem, Estudantes dos Cursos de Graduação e do Ensino Médio em Enfermagem, outros profissionais da área de saúde e representantes governamentais locais, nacionais e internacionais, com as seguintes finalidades:

  1. Discutir as políticas de saúde existentes e seus reflexos para as diferentes realidades de Enfermagem no contexto nacional e internacional;
  2. Proporcionar intercâmbio político, técnico, científico e cultural entre profissionais dos vários Estados da Federação e entidades nacionais e internacionais da área da saúde;

III. Congregar a comunidade de Enfermagem e outros profissionais da saúde para debaterem as perspectivas do trabalho inter, intra e multiprofissional;

  1. Subsidiar a construção de propostas e recomendações para o fortalecimento da profissão de Enfermagem.

 

CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO

Art.3º. O Plenário e a Diretoria do Cofen são órgãos deliberativos em primeira e segunda instâncias, respectivamente, podendo as questões que exijam urgência no processo de tomada de decisão serem decididas “ad referendum” pelo presidente, conforme as disposições do Regimento Interno do Cofen.

Art.4º. O 19º CBCENF será organizado por um Grupo de Trabalho, como órgão executivo, responsável pelo planejamento, coordenação e execução dos trabalhos;

  • 1º. O Grupo de Trabalho será constituído por empregados públicos do Sistema Cofen, Conselhos Regionais, Conselheiros Federais designados e um represent