Anais - 18 CBCENF

Regimento

REGIMENTO INTERNO DO 18° CONGRESSO BRASILEIRO DOS CONSELHOS DE ENFERMAGEM (CBCENF)

 

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art.1º. O presente Regimento disciplina as atividades do 18º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem – 18º CBCENF, nos planos técnico-científico, organizacional e financeiro.

Parágrafo Único – O 18º CBCENF reger-se-á por este Regimento, aprovado pelo Plenário do Conselho Federal de Enfermagem – Cofen, no qual estão disciplinadas suas atividades específicas.

 

TÍTULO II

CAPÍTULO I

DAS FINALIDADES

Art.2º. O 18º CBCENF, promovido pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, será realizado na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, no período de 15 a 18 de setembro de 2015, com o objetivo de congregar Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem, Estudantes dos Cursos de Graduação e do Ensino Médio em Enfermagem, outros profissionais da área de saúde e representantes governamentais locais, nacionais e internacionais, com as seguintes finalidades:

I. Discutir as políticas de saúde existentes e seus reflexos para as diferentes realidades da Enfermagem no contexto nacional e internacional;

II. Proporcionar um intercâmbio político, técnico, científico e cultural entre profissionais dos vários Estados da Federação e entidades nacionais e internacionais da área da saúde;

III. Congregar a comunidade de Enfermagem e outros profissionais da saúde para debater as perspectivas do trabalho inter, intra e multiprofissional;

IV. Subsidiar a construção de propostas e recomendações para o fortalecimento da profissão de Enfermagem.

 

CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO

Art.3º. O órgão deliberativo será, em primeira instância, o Plenário do Cofen e, em segunda instância, a Diretoria do Cofen, podendo as questões que exijam urgência no processo de tomada de decisão, serem decididas “ad referendum” pelo presidente, conforme as disposições do Regimento Interno do Cofen.

Art.4º. O 18º CBCENF será organizado por um Grupo de Trabalho, como órgão executivo, responsável pelo planejamento, coordenação e execução dos trabalhos.

§ 1º. O Grupo de Trabalho será constituído por empregados públicos do Sistema Cofen|Conselhos Regionais, Conselheiros Federais designados e um representante do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba – Coren-PB.

§ 2º. O Grupo de Trabalho contará com um representante da Comissão Científica, conforme disposições legais.

§ 3º. A critério da Diretoria do Cofen poderão ser contratados serviços de assessoria, prestados por empresas, pessoas físicas ou jurídicas, conforme disposições legais.

§ 4º. As competências referentes à infraestrutura, recepção, transporte e hospedagem, cerimoniais, atividade social, divulgação, assessoria de imprensa e suporte ao congressista serão desenvolvidas por empresas e/ou escritórios prestadores de serviços, contratados a critério do Cofen;

 

CAPÍTULO III

DAS COMPETÊNCIAS

Art.5º. Compete ao Grupo de Trabalho:

I. Coorde