Anais - 17 CBCENF

Regimento

REGIMENTO INTERNO DO 17° CONGRESSO BRASILEIRO DOS CONSELHOS DE ENFERMAGEM

TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art.1º. O presente Regimento disciplina as atividades do 17º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem – 17º CBCENF, nos planos técnico-científico, organizacional e financeiro.

Parágrafo Único - O 17º CBCENF reger-se-á por este Regimento, aprovado pelo Plenário do Conselho Federal de Enfermagem – Cofen, no qual estão disciplinadas suas atividades específicas.

TÍTULO II
CAPÍTULO I
DAS FINALIDADES

Art.2º. O 17º CBCENF, promovido pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, será realizado na cidade de Belém, Estado do Pará, no período de 6 a 9 de agosto de 2014, com o objetivo de congregar Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem, Estudantes dos Cursos de Graduação e do Ensino Médio em Enfermagem, outros profissionais da área de saúde e representantes governamentais locais e internacionais, com as seguintes finalidades:

I. Discutir as políticas de saúde existentes e seus reflexos para as diferentes realidades da Enfermagem no contexto nacional e internacional;
II. Proporcionar um intercâmbio político, técnico, científico e cultural entre profissionais dos vários Estados da Federação e entidades nacionais e internacionais da área da saúde;
III. Congregar a comunidade de Enfermagem e outros profissionais da saúde para debater as perspectivas de uma nova ética;
IV. Subsidiar a construção de propostas e recomendações para o fortalecimento da profissão Enfermagem.

CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO

Art.3º. O órgão deliberativo será, em primeira instância, o Plenário do Cofen e, em segunda instância, a diretoria do Cofen, podendo as questões que exijam urgência no processo de tomada de decisão, serem decididas “ad referendum” pelo presidente, conforme as disposições do Regimento Interno do Cofen.

Art.4º. O 17º CBCENF será organizado por um Grupo de Trabalho, como órgão executivo, responsável pelo planejamento, coordenação e execução dos trabalhos.

§ 1º. O Grupo de Trabalho será constituído por servidores da casa, Conselheiros Federais designados e um representantes do Conselho Regional do Pará.
§ 2º. O Grupo de Trabalho contará com um representante da Comissão Científica, conforme disposições legais.
§ 3º. A critério da diretoria do Cofen ou Conselhos Regionais de Enfermagem conveniados poderão ser contratados serviços de assessoria, prestados por empresas, pessoas físicas ou jurídicas, conforme disposições legais.
§ 4º. As competências referentes à infraestrutura, recepção, transporte e hospedagem, cerimoniais, atividade social, divulgação e assessoria de imprensa e suporte ao congressista serão desenvolvidas por empresas e/ou escritórios prestadores de serviços, contratados pelo Cofen ou Conselhos Regionais de Enfermagem conveniados.

Art.5º. O Cofen poderá conveniar Conselhos Regionais de Enfermagem para a realização de atividades inerentes ao congresso, observando-se os princípios legais.

CAPÍTULO III